REPORTAGEM DO JORNAL GAZETA DO SUL (21/10/2011) REVELA A INSEGURANÇA DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARDO AMEAÇADOS PELO PROJETO DE CRIAÇÃO DE ÁREA QUILOMBOLA

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

REPORTAGEM DO JORNAL GAZETA DO SUL (21/10/2011) REVELA A INSEGURANÇA DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARDO AMEAÇADOS PELO PROJETO DE CRIAÇÃO DE ÁREA QUILOMBOLA

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NOSSA TERRA, NOSSA GENTE - EDITORIAL DO BLOG

A história deste pedaço de chão que chamamos de Brasil começa, ainda sem os contornos definitivos que delimitam o território, muito antes do descobrimento. Durante séculos muitas foram as injustiças, os erros, as ações de governantes (reis, imperadores, presidentes) que prejudicaram tantos brasileiros, fossem eles índios, negros ou brancos. Há sim uma dívida histórica com aqueles que foram explorados. Mas não é uma dívida dos cidadãos e sim do estado.

Não se pode resolver um problema social criando outro. E é o que está acontecendo com o programa de regularização de áreas quilombolas, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Há, na verdade, dois problemas na essência deste programa. Ele está ancorado no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que faz uma leitura distorcida do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diz o artigo: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." E o outro problema está na re-semantização ou ressignificação da palavra quilombo. Até pouco tempo, segundo os historiadores, os quilombos eram os locais de refúgio de escravos no período anterior à abolição da escravatura no Brasil. Já para o INCRA, as chamadas comunidades quilombolas podem ser quaisquer comunidades que se auto-reconheçam como remanescentes de quilombos, mesmo em regiões do país onde nunca houve refúgio de escravos.

A Sociedade da Terra não é contra o direito da titulação de terras de comunidades quilombolas que permanecem em sua terras, preservam suas tradições e a história dos quilombos. Somos radicalmente contra a desapropriação de terras de produtores rurais que vivem e produzem em suas propriedades, como já faziam seus antepassados. O Estado pode e deve reparar injustiças, mas não à custa da favelização dos produtores rurais.

SOCIEDADE DA TERRA - RIO PARDO

segunda-feira, 24 de outubro de 2011