Direito a terra em discussão
O teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa lotou, ontem, para a audiência pública sobre o direito à propriedade de terras e a demarcações de áreas indígenas e quilombolas. O impasse acontece porque a União definiu territórios para reparação aos índios e aos afrodescendentes que são ocupados por agricultores. Muitos são proprietários legais e residem há várias gerações. O pedido de suspensão da demarcação de áreas de quilombolas e indígenas, em áreas onde não existe consenso, foi um dos encaminhamentos feitos pelos participantes ao final do encontro. Também houve pedidos de que sejam revistos os decretos que estabelecem as demarcações e que exista garantia de assistência aos produtores rurais. O debate foi pacífico, mas permeado pela tensão que envolve a indefinição para milhares de pessoas em cerca de 130 comunidades de mais de 60 municípios gaúchos. Quem não conseguiu entrar, protestou e exibiu faixas. A segurança da Assembleia foi chamada para conter eventuais exaltações. O trabalho foi coordenado pelas comissões de Agricultura da Câmara e do Senado e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia. Para o coordenador substituto da Funai do Litoral Sul, João Maurício Farias, a questão deve ser pautada por paz e bom senso. Lembrou que há anos o RS não enfrenta conflitos violentos por terras. Conforme o superintendente do Incra/RS, Roberto Ramos, estão em andamento 75 processos de comunidades quilombolas. |
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