Senadora Ana Amélia Lemos comprometida com a luta dos agricultores de Rio Pardo

A senadora Ana Amélia Lemos esteve em Santa Cruz do Sul nesta sexta-feira. Além de participar de uma reunião do seu partido (PP), ela recebeu  demandas de várias entidades da região.

A Sociedade da Terra esteve presente no evento e entregou à senadora um dossiê sobre a questão quilombola e a preocupação dos agricultores de áreas demarcadas pelo INCRA para as autointituladas Comunidades Quilombolas. Segundo a Senadora, o momento é muito grave e é preciso que os parlamentares de todos os partidos discutam o problema em busca de soluções que não penalizem as famílias que vivem da agricultura. Ana Amélia se comprometeu com a defesa dos direitos dos agricultores de Rio Pardo e dos demais produtores rurais do estado que enfrentam o mesmo problema.

Não podemos penalizar quem produz alimentos.

O Deputado Estadual Adolfo Brito também recebeu o dossiê e  assumiu um compromisso de estudar o caso

O Deputado Federal Luis Carlos Heinze manifestou apoio à causa dos agricultores de Rio pardo

 

Jornal do Comércio - 24/08/2011

Fonte:www.comunidadeaguapes.blogspot.com

Comunidades e associações unidas para evitar injustiça na região

Política de bastidores vai afetar milhares de pessoas na região de Osório e Maquiné

A reunião das quatorze entidades de classe, associações de moradores e pequenos agricultores escancarou a gravidade da situação em Osório e Maquiné. No sábado, 06 de agosto, seus representantes reuniram-se na sede da Associação de Aguapés, em Osório para mais uma etapa de mobilização. Afetados por uma surreal desapropriação de suas propriedades, as comunidades de pequenos agricultores envolvidos selaram aliança com as entidades comerciais da região. A inacreditável área de 4.564,4284 hectares reivindicada pela associação quilombola local equivale a cerca de 4.600 campos de futebol e inclui – inclusive - o túnel de Osório e até um trecho da BR 101.

Todas as associações representadas ficaram preocupadas com o impacto sócio-econômico na região. A ASSOCIC - Associação dos Construtores e Incorporadores de Capão da Canoa, por exemplo, destacou que muitos dos insumos para obras vem de briteiras e indústrias de artefatos de cimento localizados na localidade de Morro Alto. Da mesma forma, os representantes do comércio enfatizaram a questão de tratar-se de uma área muito ativa economicamente, em função da quantidade de pequenas propriedades de hortigranjeiros. As entidades também ressaltaram a importância do turismo na movimentação do comércio da região. O encontro contou com a participação e adesão da Sociedade da Terra de Rio Pardo, através de seu presidente Adair Panta. Rio Pardo vive problema semelhante que afeta diretamente cerca de 120 famílias, totalizando aproximadamente 500 pessoas.

Desta forma, as associações reunidas decidiram organizar atividades em prol de uma forte cobrança de posicionamento das autoridades da região. Na sequência foram discutidas também as próximas ações de mobilização e sensibilização de autoridades públicas.

Fonte: http://comunidadeaguapes.blogspot.com

JORNAL NACIONAL - Fraude em falsa área quilombola em Cachoeira BA!

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA PARA QUILOMBOLAS REVOLTA AGRICULTORES NO PARANÁ

AÇÃO CONTESTA CESSÃO DE ÁREAS PARA QUILOMBOLAS

STF já recebeu 26 pedidos para que assunto seja debatido em audiências públicas

A questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode se transformar num dos debates mais políticos e polêmicos do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol. O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foram encaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas, antes do julgamento.

O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que seja declarado inconstitucional o Decreto 4.487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.

O ato de Lula atendia ao capítulo das disposições transitórias da Constituição de 1988 que reconheceu os direitos das comunidades, sem especificar o processo. De 1988 para cá, segundo informações da Secretaria da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares, 3.524 comunidades quilombolas foram identificadas no país. Esse número ainda pode aumentar.

Um dos pontos do questionamento do DEM é o capítulo do decreto que permite às comunidades se autoidentificarem como quilombolas, "a exemplo do que ocorre com os índios", e, a partir daí, a reclamar terras. Critérios históricos e antropológicos deveriam ser prioritários, segundo o DEM. Outro ponto polêmico é a extensão das propriedades. Parte das comunidades reclama apenas as terras que ocupam. Outras, porém, almejam a titulação de áreas que eram ocupadas por seus antepassados.

Fonte: Agência Estado